1. INTRODUÇÃO
1.1 Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, dos produtos MIAM, através do website www.miam.pt
1.2 O website www.miam.pt é gerido por Joana Sofia Marques Silva Gomes NIF 242613195, com sede na Rua Nossa Senhora do Desterro 258 3885-053 Arada.
1.3 Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por
a) - "MIAM" - Os produtos comercializados no website www.miam.pt;
b) - "Utilizador" - Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website www.miam.pt;
1.4 A utilização do website www.miam.pt e a compra de produtos MIAM pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.
3. FAZER ENCOMENDAS NO WEBSITE
Pode efectuar registo, ou fazer compras como convidade.
O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou.
A sua encomenda será entregue pela transportadora.
Ao enviar o formulário de encomenda o Utilizador aceita os Termos e Condições de compra descritos em www.miam.pt bem como com a Política de Privacidade.
4. PRAZOS
No caso de produtos disponíveis na loja online deverão ser enviados 2-3 dias úteis após a confirmação de pagamento.
No caso de artigos personalizados, o tempo de produção é variável. Mas no fim da encomenda damos sempre o dia específico do envio.
6. MÉTODOS DE PAGAMENTO
O Utilizador poderá efetuar o pagamento das suas compras através Referência Multibanco e MBWAY sendo estes geridos pela plataforma de pagamento EUPAGO.
O pagamento tem a validade de 12h. Passando as 12h, a encomenda é automaticamente cancelada e o produto volta a ficar disponível para compra.
7. ENVIO
O envio é feito pela Transportadora NACEX para Portugal Continental.
Os envios chegam em 24h uteis após a expedição, a quando da expedição receberá também um email com tracking code e data do envio. Não nos responsabilizamos por atrasos da transportadora.
O valor dos portes de envio varia consoante o peso da encomenda.
Portugal ? Ilhas da Madeira e Açores
Envios paras as Ilhas da Madeira e Açores demoram entre 2-3 dias uteis após serem expedidas
O valor dos portes de envio varia consoante o peso da encomenda.
8. ENTREGA
A MIAM procede ao envio do(s) produto(s) encomendado(s) pelo Utilizador, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, com exceção dos feriados, e nos dias e horários utilizados pela empresa de logística, para a morada de entrega indicada pelo Utilizador.
O nosso serviço de entregas possui serviço de agendamento, pelo que a entrega da encomenda poderá necessitar contacto prévio por parte da transportadora, sendo necessário garantir que alguém se encontre na morada de entrega ou atender as chamadas no contato disponibilizado na compra
Em caso de indisponibilidade do transportador para efetuar a entrega dos produtos na data indicada, o Utilizador será contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega.
No momento da entrega, se a embalagem estiver danificada, por favor, não aceite a encomenda e envie e-mail para geral@miam.pt
9. TROCAS
Como são artigos personalizados, os produtos não podem ser devolvidos. Se tiver danos, se produção, a MIAM responsabiliza-se pelo envio de um novo.
O Utilizador pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio do modelo de Livre Resolução ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato, para o e-mail geral@miam.pt .
10. CANCELAMENTOS
As encomendas não podem ser canceladas.
11. RECLAMAÇÕES
Caso tenha alguma reclamação, envie e-mail para geral@miam.pt a fim de ser resolver da melhor forma.
12. EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A MIAM não garante o funcionamento ininterrupto do website www.miam.pt, ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.
A MIAM não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a MIAM, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
A MIAM não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.
13. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A MIAM reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website www.miam.pt dos Termos e Condições modificados.
14. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Leia a nossa politica de privacidade por favor.
15. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE
O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto http://www.cicap.pt
16. LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO
Pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico para apresentar uma reclamação. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico, aqui.
